Senado decide arquivar criação de cargos em gabinetes e lideranças

Garibaldi salientou que as decisões que precisam ser encaminhadas ao Plenário são tradicionalmente tomadas por consenso entre os membros da Comissão Diretora.

Lei nº 11.726, de 23 junho de 2008

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - Reporto, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e altera as Leis nºs 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

Ministério Público quer levar Lei de Anistia ao STF

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Justiça Militar aplica progressão de regime nos crimes hediondos

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

"Está na hora de todo mundo se cansar"

"O povo se cansou"

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

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Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

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Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado